A Prefeitura Municipal de Serra Dourada, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, vem a público informar o seguinte:

1.    Com as duvidas decorrentes da fala do Presidente Bolsonaro acerca do valor do PISO do Magistério, para o ano em curso, tanto a UPB quanto a CNM iniciaram, imediatamente, questionamento de ordem legal acerca do assunto;

2.    Como já é conhecimento de todos, a Administração vem cumprindo o compromisso de pagar a folha de seu pessoal, dentro do mês, principalmente, a relativa aos Professores;

3.    Em razão disso, a folha do Magistério já estava pronta, e com a reorganização do retorno do Pagamento do Triênio no mês de janeiro de 2022, será paga sem o chamado “reajuste” do PISO, já o triênio será pago em folha de pagamento complementar da Educação;

4.    Desse modo, com a publicação do ATO oficial (Portaria do MEC ou Decreto Presidencial) o Município de Serra Dourada irá cumprir a lei, até mesmo por defender, sempre, a VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO;

5.    Por último, cumpre ressaltar que a diferença a maior,  quando fixado o PISO, serão pagas, retroativamente, com o salário do mês, sem prejuízo algum para a Digna Categoria Profissional.

Serra Dourada, 01/02/2022.