LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 38/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/11/2022
EMENTA: CONSTITUIR E NOMEAR Comissão para o levantamento do Caixa e Equivalentes de Caixa com a finalidade de verificar as disponibilidades financeiras (saldos de caixa e bancos) existentes em 31/12/2022 na entidade, em observância aos Princípios e Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e normativos emitidos pelo TCM-BA quanto a Prestação de Contas Anual dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
