LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 59/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/09/2022
EMENTA: Dispõe sobre a cessão de Servidor Público para outro Município: ELISSANDRA MARIA MACIEL MACEDO, Matrícula nº 224, Professora 20h, para o Município de Luís Eduardo Magalhães-BA, sem ônus para o Município de Serra Dourada/BA até a data de 31 de dezembro de 2024.
