LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 50/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/08/2022
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Governo e Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra Dourada, e dá outras providências.
