LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 20/2019 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/02/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA NO PERÍODO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS ARQUIVO:
