LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 09/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 25/01/2019
EMENTA: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAR EM SERVIÇOS, PROGRAMAS OU AÇÕES DA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
