LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 21/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/03/2022
EMENTA: Dispõe sobre a adesão do Município de Serra Dourada ao Modelo de Registro de Preços Compartilhado dos medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, que foi realizado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, nos termos das Resoluções nº 153 e 191 de 2020, e dá outras providências.
