LEGISLAÇÃO: Estatuto do Servidor (Funcionário) Público
NÚMERO DO ATO: 140/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 15/10/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 15/10/2021
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Código de Ética dos Servidores Públicos do Município de Serra Dourada/BA
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