LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 43/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/05/2021
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB.
