LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 40/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/05/2021
EMENTA: Dispõe sobre outras medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do Município de Serra Dourada, Estado da Bahia e dá outras providências.
ARQUIVO:
