LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 232/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/04/2021
EMENTA: Dispõe Sobre Normas Relativas AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA, ESTADO DA BAHIA e dá outra Providências.
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