LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 27/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/03/2021
EMENTA: Dispõe sobre outras medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 âmbito do Município de Serra Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
ARQUIVO: