LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 203/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/04/2020
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir uma área para construção de Quadra Poliesportiva- planta/projeto padrão FNDE- no Povoado de Porteiras de Santa Cruz , no Município de Serra Dourada e dá outras providências.
