LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 13/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/03/2020
EMENTA: Dispõe sobre outras medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Serra Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
ARQUIVO:
