LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 63/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/09/2020
EMENTA: Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Serra Dourada/Ba, Estado da Bahia, e dá outras providências.
ARQUIVO: