LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 51/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/08/2020
EMENTA: Dispõe sobre as novas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Serra Dourada/BA, Estado da Bahia, e dá outras providências.
ARQUIVO:
