LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 36/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/06/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/ BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVO:
