LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 35/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/05/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES CONSIDERADOS COMO GRUPO DE RISCO, SOBRE O RETORNO DAS AULAS DAS REDES MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SERRA DOURADA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
