LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 23/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/04/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS; RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
