LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 20/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/04/2020
EMENTA: ALTERA O DECRETO N°13 DE 23 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
