LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 12/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/03/2020
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVO:
