LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 09/2020 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA NO PERIODO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS ARQUIVO:
