CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Serra Dourada) (SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : JOSÉ MILTON FROTA DE SOUZA

CONCEDENTE :

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

SITUAÇÃO : Prestação de Contas Aprovada

DATA DA CELEBRAÇÃO : 05/11/2013

DATA DA PUBLICAÇÃO : 18/11/2013

VIGÊNCIA: 05/11/2013 à 05/09/2019

NÚMERO DO CONVÊNIO : 784301/2013

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 24.600,00

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 987.600,00

VALOR PACTUADO : R$ 1.012.200,00

OBJETO : Implantação de Meio Fios e Pavimentação em ruas da sede do Município de Serra Dourada

JUSTIFICATIVA : O município baiano de Serra Dourada, está localizado no oeste do estado, aproximadamente a 830km de sua capital, tem uma população estimada em 18.130 pessoas. Sua economia é baseada na agricultura de subsistência e na pecuária. Possui uma grande bacia leiteira que se destaca dentre os demais municípios da região. Atualmente o município sofre com as constantes quedas na arrecadação que atinge todo o país e com os efeitos da estiagem que atingem a região nordeste, que tem causado grandes danos para sua economia, principalmente no comércio local. O município vêm crescendo e se expandindo, com isso cresce também o número de ruas sem pavimentação, aumentando a quantidade de pessoas com problemas respiratórios causados pela poeira das ruas no período de estiagem e o lamaçal no período das chuvas, como também cresce o esgoto a céu aberto, o que dificulta o acesso às ruas. Há um grande déficit de ruas sem pavimentação e em péssimo estado de conservação. Por estes motivos evidenciados acima, pleiteamos o repasse para que possamos pavimentar na sede do Município, promovendo a mobilidade urbana e melhorando assim a qualidade de vida dos munícipes.