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Prefeitura Municipal de Serra Dourada

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Legislação Municipal

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    Outros 238/2021 Fixa Alíquota de Contribuição Mensal do Município para Manutenção e c... Detalhes
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    Outros 237/2021 Institui Programa Especial de Parcelamento de débitos tributários des... Detalhes
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    Outros 236/2021 Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 222, de 14 de dezembro de 2020 e... Detalhes
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    Outros 236/2021 Altera o Art.4° da Lei Municipal n°222, 14 de dezembro de 2020 e dá o... Detalhes
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    Outros 235/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro ... Detalhes
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    Outros 234/2021 Dispõe sobre a implantação do Centro de Atendimento Educacional Espec... Detalhes
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    Outros 233/2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e ... Detalhes
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    Outros 232/2021 Dispõe Sobre Normas Relativas AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNIC... Detalhes
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    Outros 231/2021 Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores munici... Detalhes
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    Outros 230/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequação do o... Detalhes
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    Outros 229/2021 Ratifica Protocolo de Intenções que Constituiu o Consórcio Público In... Detalhes
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    Outros 228/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequação do o... Detalhes
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    Outros 227/2020 Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos no Município de Serra Do... Detalhes
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    Outros 226/2020 Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos no Município de Serra Do... Detalhes
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    Outros 225/2020 Dispõe sobre denominação de Lougradouros e Prédios Públicos no Municí... Detalhes
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    Outros 224/2020 Dispõe sobre denominação de Lougradouros e Prédios Públicos no Municí... Detalhes
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    Outros 223/2020 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº020/2005, bem como, define ... Detalhes
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    Outros 222/2020 ''Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 20... Detalhes
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    Outros 221/2020 Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para a elaboração da Lei Orçam... Detalhes
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    Outros 220/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigent... Detalhes
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    Outros 219/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Sec... Detalhes
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    Outros 218/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos vereadores para a le... Detalhes
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    Outros 217/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigent... Detalhes
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    Outros 216/2020 Dispõe dobre de alteração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Fina... Detalhes
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    Outros 214/2020 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 207/2020, que autoriza a abertura ... Detalhes
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    Outros 213/2020 Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração d... Detalhes
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    Outros 210/2020 Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Município de Serra... Detalhes
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    Outros 205/2020 Autoriza o Prefeito Municipal de Serra Dourada, Estado da Bahia, a fi... Detalhes
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    Outros 199/2020 Autoriza o Município de Serra Dourada-BA, a participar de consórcios ... Detalhes
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    Código Tributário 192/2019 Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Serra D... Detalhes
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    Lei Orgânica LEI ORGÂN/1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRA DOURADA Detalhes
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    89/2021 Dispõe sobre ao retorno de servidor municipal às suas funções (RUANNA... Detalhes
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    88/2021 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias, no Município de Serra Dourad... Detalhes
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    86/2021 Dispõe sobre exoneração de cargo de Servidor Municipal. Detalhes
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    85/2021 Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergênc... Detalhes
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    84/2021 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no âmbito do Município e dá outras pro... Detalhes
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    83/2021 Convoca a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Serra Dourada e dá ou... Detalhes
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    82/2021 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no âmbito do Município de Serra Dourad... Detalhes
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    81/2021 Dispõe sobre a Convocação, Nomeação e Posse de Conselheiro Tutelar no... Detalhes
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    80/2021 Dispõe sobre a Revogação dos Atos de Convocação, Nomeação e Posse de ... Detalhes
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    76/2021 Dispõe sobre outras medidas de prevenção e controle para o enfrentame... Detalhes
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    75/2021 Dispõe sobre a cessão de servidor público para outro Município. Detalhes
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    74/2021 Dispõe sobra a averbação de tempo de contribuição de serviço público ... Detalhes
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    73/2021 Dispõe sobre exoneração de Servidor Municipal. (BIANCA ESTHEFANIE DE ... Detalhes
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    72/2021 Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição de serviço público ... Detalhes
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    71/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Coordenação Municipal de Meio Am... Detalhes
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    70/2021 Dispõe sobre a convocação, nomeação e posse de Conselheiro Tutelar no... Detalhes
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    69/2021 Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar. Detalhes
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    68/2021 Dispõe sobre exoneração de cargo de Servidor Municipal. Detalhes
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    66/2021 DISPÕE SOBRE A NOEAÇÃO DA COMISSÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇ... Detalhes
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    63/2021 DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO SERVIÇO ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL ... Detalhes
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    59/2021 Dispõe sobre desligamento do serviço ativo da Prefeitura Municipal de... Detalhes
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    58/2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a aplicação da L... Detalhes
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    54/2021 Dispõe sobre PONTOS FACULTATIVOS no âmbito do Município e dá outras ... Detalhes
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    49/2021 Dispõe sobre medidas as serem estabelecidas no município de Serra Dou... Detalhes
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    48/2021 Dispõe sobre exoneração Servidor Municipal Detalhes
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    47/2021 Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avalia... Detalhes
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    43/2021 Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice-Presidente e Secretária d... Detalhes
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    42/2021 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle ... Detalhes
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    37/2021 Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mín... Detalhes
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    36/2021 Dispõe sobre exoneração de cargo de Servidor Municipal. Detalhes
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    35/2021 Exonerar Ademilson Junior Santos Nascimento do cargo de Coordenador F... Detalhes
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    25/2021 Dispõe sobre a cessão de Servidor Público para outro Município. Detalhes
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    23/2021 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal de cargo. Detalhes
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    22/2021 Nomeação do CACS-FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Cont... Detalhes
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    21/2021 Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal. Detalhes
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    20/2021 Dispõe sobre o desligamento do serviço ativo da Prefeitura Municipal ... Detalhes
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    19/2021 Dispõe sobre medidas de prevenção para enfrentamento do COVID-19 no â... Detalhes
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    18/2021 Dispõe sobre PONTO FACULTATIVOS no âmbito do Município e dá outras pr... Detalhes
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    83/2020 Dispõe sobre desligamento do serviço ativo da Prefeitura de Serra Dou... Detalhes
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    82/2020 Dispõe sobre a exoneração do Servidor Público. Detalhes
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    81/2020 Dispõe sobre o retorno do servidor ás suas funções. Detalhes
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    78/2020 Decreto Luto Oficial por 03 (três) dias, no Município de Serra Dourad... Detalhes
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    69/2020 Dispõe sobre o desligamento do serviço ativo da Prefeitura Municipal ... Detalhes
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    68/2020 Dispõe sobre o desligamento do serviço ativo da Prefeitura Municipal ... Detalhes
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    60/2020 Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contági... Detalhes
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    56/2020 Dispõe sobre a exoneração de Servidor Público em Cargo de Confiança. Detalhes
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    48/2020 Dispõe sobre o retorno do servidor ás suas funções. Detalhes
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    46/2020 Declara bens inservíveis ao uso, pertencentes ao Município de Serra D... Detalhes
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    45/2020 Dispõe sobre o retorno do servidor ás funções. Detalhes
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    43/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SERVIDOR ÁS SUAS FUNÇÕES. Detalhes
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    42/2020 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE 462.838,65 ( QUATROCENTO E SE... Detalhes
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    34/2020 DISPÕE SOBRE O RETORNO DO SERVIDOR ÁS SUAS FUNÇÕES. Detalhes
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    16/2019 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Detalhes
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    15/2019 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Detalhes
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    14/2019 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OUTRO MUNICÍPIO Detalhes
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    13/2019 IMPLEMENTA E REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFS-E ... Detalhes
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    369/2017 Decreto nº 369 Detalhes
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  • Portaria (158)

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    124/2021 Nomeia CLAUDECI DOURADO DE CASTRO como Secretária Escolar da Escola C... Detalhes
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    117/2021 Afastar Ruanna Fagundes Rosa. Detalhes
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    116/2021 Remover o servidor Wallison Fabiano Veloso Reis, ocupante da função O... Detalhes
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    115/2021 Afastar Gildei Silva de Macedo Detalhes
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    114/2021 Afastar Maria José de Souza. Detalhes
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    113/2021 Abertura de Procedimento Administrativo de Remoção por exclusivo Inte... Detalhes
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    112/2021 Nomear Ermirio Pereira de Andrade, para exercer o cargo de Assessor E... Detalhes
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    111/2021 Afastar Joalan Maciel da Silva, das funções nesta repartição pelo pra... Detalhes
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    110/2021 Conceder a Servidora Municipal, Débora Ladeia Alves dos Santos. Detalhes
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    108/2021 Conceder a Servidora Municipal, Graziane dos Santos Maia. Detalhes
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    107/2021 Nomear Brisa da Silva Lopes, para exercer o cargo de Diretora Clínic... Detalhes
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    106/2021 Nomear Bianca Esthefanie de Oliveira Souza, para exercer o cargo de C... Detalhes
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    105/2021 Afastar Vaneide Freitas da Silva Passos. Detalhes
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    104/2021 Nomear Nivaldo José Joaquim dos Reis para exercer o cargo de Chefe do... Detalhes
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    103/2021 Nomear Comissão de Processo Administrativo n°002/2021. Detalhes
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    97/2021 Nomear Claudemir Dourado de Castro para exercer o cargo de Motorista ... Detalhes
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    95/2021 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências. Detalhes
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    90/2021 Nomear Valesca Nogueira Andrade para exercer o cargo de Coordenadora ... Detalhes
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    89/2021 Nomear José Alves da Silva para exercer o cargo de Coordenador de Ati... Detalhes
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    88/2021 Nomear Irenice Moreira de Souza Fagundes para exercer o cargo de Coor... Detalhes
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    87/2021 Nomear Nivlene Kelly dos Santos Flores Nunes para exercer o cargo de ... Detalhes
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    86/2021 Nomear Braudineia Souza da Silva para exercer o cargo de Coordenadora... Detalhes
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    85/2021 Nomear Weslley de Souza Ataide para exercer o cargo de Assistente de ... Detalhes
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    84/2021 Nomear Gilsimar Ferreira de Souza para exercer o cargo de Coordenador... Detalhes
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    83/2021 Nomear Ireno Medrado Lopes para exercer o cargo de Coordenador do Pro... Detalhes
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    82/2021 Nomear Jackson de Souza Silva para exercer o cargo Coordenador do Dep... Detalhes
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    81/2021 Nomear Aldenir Queiroz de Oliveira para exercer o cargo de Coordenado... Detalhes
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    80/2021 Nomear Viviane Araújo Souza Almeida para exercer o cargo de Coordenad... Detalhes
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    79/2021 Nomear Ademilson Júnior Santos Nascimento para exercer o cargo de Coo... Detalhes
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    78/2021 Nomear Patrícia Cordeiro Peixoto para exercer o cargo de Coordenadora... Detalhes
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    77/2021 Nomear Lucineide Sobrinho Domiense para exercer o cargo de Assessora ... Detalhes
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    76/2021 Nomear Iolanda Bispo dos Santos para exercer o cargo de Coordenadora ... Detalhes
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    75/2021 Nomear Rubens Felix de Araújo para exercer o cargo de Coordenador de ... Detalhes
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    74/2021 Nomear Zilma Teixeira Monteiro da Silva, para exercer o cargo de Coor... Detalhes
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    73/2021 Nomear Noêmia Moreira da Silva, para exercer o cargo de Coordenadora ... Detalhes
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    72/2021 Nomear Coordenadora Geral, Coordenadoras Administrativas e Coordenado... Detalhes
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    68/2021 Dispõe sobre a nomeação Diretor, Vice Diretor, Secretario Escolar do ... Detalhes
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    67/2021 Dispõe sobre a nomeação Diretora e Secretaria Escolar da Escola Crech... Detalhes
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    66/2021 Dispõe sobre a nomeação Diretora e Secretária Escolar do Escola Munic... Detalhes
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    65/2021 Dispõe sobre a nomeação Diretor, Vice Diretor, Secretario Escolar e d... Detalhes
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    64/2021 Dispõe sobre a nomeação Diretor, Vice Diretor, Secretario Escolar e d... Detalhes
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    63/2021 Nomear Comissão de Avaliação do Processo Administrativo para apuração... Detalhes
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    62/2021 Nomear Vailton Prereira de Souza Silva, para exercer o cargo de Coord... Detalhes
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    61/2021 Afastar Cleonir da Costa Souza. Detalhes
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    60/2021 Nomear Comissão Processante Permanente. Detalhes
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    59/2021 Afastar Maria Helena de Jesus Santos. Detalhes
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    58/2021 Nomear Daysilla Rayanne da Silva Santos Moreira, para exercer o cargo... Detalhes
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    57/2021 Nomear Katia de Queiroz Maciel Silva, para exercer o cargo de Coorden... Detalhes
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    56/2021 Nomear Nisemar Ramos de Oliveira, para exercer o cargo de Coordenador... Detalhes
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    55/2021 Nomear Edgley Oliveira dos Santos, para exercer o cargo de Coordenado... Detalhes
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    54/2021 Nomear Regina de Souza Neves, para exercer o cargo de Diretora de Pro... Detalhes
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    53/2021 Nomear Carlos Marques Rodrigues, para exercer o cargo de Contador Ger... Detalhes
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    52/2021 Nomear Luiz Roberto Teixeira da Silva, para exercer o cargo de Coorde... Detalhes
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    51/2021 Nomear Josiane Nunes da Costa, para exercer o cargo Nutricionista da ... Detalhes
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    50/2021 Nomear João Batista de Oliveira, para exercer o cargo de Coordenador ... Detalhes
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    49/2021 Nomear Reijinalva Medrado Domiense Sodré, para exercer o cargo de Ass... Detalhes
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    48/2021 Afastar Wilma Ferreira Barbosa Silva, das funções nesta repartição pe... Detalhes
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    47/2021 Instituir Comissão Municipal de Recadastramento Funcional dos servido... Detalhes
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    46/2021 Nomear Antônio Domingues Fagundes, para exercer o cargo de diretor Fi... Detalhes
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    45/2021 Nomear Luzia Fogoça Chaves Santana, para exercer o cargo de Coordenad... Detalhes
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    44/2021 Nomear Vilmar Souza dos Santos, para exercer o cargo de Diretor Execu... Detalhes
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    43/2021 Nomear Ildo Inácio da Silva, para exercer o cargo de Assessor Especia... Detalhes
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    42/2021 Nomear Jamil de Oliveira Viana, para exerce o cargo de Assistente de ... Detalhes
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    41/2021 Nomear Juceia Nogueira de Oliveira, para exercer o cargo de Assistent... Detalhes
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    40/2021 Nomear Deusi Soares Domiense Dutra, para exercer o cargo Coordenadora... Detalhes
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    39/2021 Nomear Manoel Conceição dos Santos, para exercer o cargo de Coordenad... Detalhes
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    38/2021 Nomear José Carlos Souza de Jesus, para exercer o cargo de Coordenado... Detalhes
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    37/2021 Nomear Adevair de Souza Santos, para exercer o cargo de Coordenador d... Detalhes
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    36/2021 Nomear Jussara Santos dos Anjos, para exercer o cargo de Coordenadora... Detalhes
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    35/2021 Nomear Auricelia Dias de Oliveira, para exercer o cargo de Coordenado... Detalhes
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    34/2021 Nomear Aline de Jesus Souza, para exercer o cargo de Assistente de Ga... Detalhes
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    33/2021 Nomear Gilliany Alvares da Silva Oliveira, para exercer o cargo de Di... Detalhes
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    32/2021 Nomear Thalys Dilermando Moreira de Souza, para exerce o cargo de Coo... Detalhes
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    31/2021 Nomear Maria Erika Barreto, para exercer o cargo de Coordenadora da C... Detalhes
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    30/2021 Nomear Edna dos Santos Souza, para exercer o cargo de Coordenadora da... Detalhes
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    29/2021 Nomear Francisco Dias da Costa, para exercer o cargo de Coordenador d... Detalhes
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    28/2021 Nomear Paulo Sérgio de Araújo Machado, para exercer o cargo de Secret... Detalhes
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    27/2021 Nomear Rosiclide da Rocha Moreira, para exercer o cargo de Coordenado... Detalhes
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    26/2021 Nomear Jamil de Oliveira Viana, para exercer o cargo de Assistente de... Detalhes
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    25/2021 Nomear Jeovah Ferreira Moreira, para exercer o cargo de Secretário Mu... Detalhes
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    24/2021 Nomear Jobson de Oliveira Novaes, para exercer o cargo de Coordenador... Detalhes
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    23/2021 Nomear Fábio Junio da Conceição Ataide, para exercer o cargo de Coord... Detalhes
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    22/2021 Nomear Glaciene Lopes Almeida, para exercer o cargo de Coordenadora d... Detalhes
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    21/2021 Nomear José Domingos de Araújo Moreira, para exercer o cargo de Coord... Detalhes
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    20/2021 Nomear Katiuscia Rodrigues da Silva Figueredo Neves, para exercer o c... Detalhes
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    19/2021 Nomear Renato José dos Santos, para exercer o cargo de Assessor Espec... Detalhes
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    18/2021 Nomear Manoel Terêncio de Souza Filho, para exercer o cargo de Coord... Detalhes
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    17/2021 Nomear Maria da Conceição Barreto Oliveira, para exercer o cargo de C... Detalhes
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    16/2021 Nomear Adigleison Silva Gomes, para exercer o cargo de Coordenador de... Detalhes
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    15/2021 Nomear José Aparecido Soares Domiense, para exercer o cargo de Defens... Detalhes
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    14/2021 Nomear Elduilson dos Anjos Brito, para exercer o cargo de coordenador... Detalhes
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    13/2021 Nomear Lucenia Satelis Santana Fagundes, para exercer o cargo de Dire... Detalhes
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    12/2021 Nomear Cleiton de Souza Oliveira, para exercer o cargo de Assessor Es... Detalhes
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    11/2021 Nomear Elisson Alessandro da Silva Maciel, para exercer o cargo de As... Detalhes
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    10/2021 Nomear Evanilson Castro Frota, para exercer o cargo de Secretária Mun... Detalhes
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    09/2021 Nomear Konrado Meighs Neves Vago, para exercer o cargo de Procurador ... Detalhes
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    08/2021 Nomear Luzia Almeida da Cruz, para exercer o cargo de Controlador Int... Detalhes
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    07/2021 Nomear Jeise Laura de Souza, para exercer o cargo de Secretária Munic... Detalhes
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    06/2021 Nomear Neuza Frota de Souza Neta, para exercer o cargo de Secretária ... Detalhes
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    05/2021 Nomear Josiane Rodrigues Moreira, para exercer o cargo de Secretária ... Detalhes
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    04/2021 Nomear Jailton Maciel de Souza, para exercer o cargo de Secretário do... Detalhes
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    03/2021 Nomear Herlane Janise de Souza Oliveira dos Anjos, para exercer o car... Detalhes
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    02/2021 Nomear Carlito Carlos da Cunha Filho, para exercer o cargo de Secretá... Detalhes
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    01/2021 Nomear Manoel da Silva Pereira, para exercer o cargo de Tesoureiro Mu... Detalhes
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    17/2020 Institui a Comissão para levantamento dos Bens de Consumo existente n... Detalhes
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    16/2020 Institui a Comissão para levantamento dos Bens de Consumo existente n... Detalhes
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    15/2020 Instituir, comissão para o levantamento dos Bens Patrimoniais. Detalhes
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    14/2020 Afastar Wilma Ferreira Barbosa Silva. Detalhes
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    13/2020 Instaura processo administrativo e dá outras providências. Detalhes
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    12/2020 Nomear Clauberto Fernandes Nascimento Júnior, como Leiloeiro Público ... Detalhes
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    11/2020 Criação de uma Comissão de Avaliação de leilão para fins de vendas do... Detalhes
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    10/2020 Nomear Paulo Sérgio de Araújo Machado, para exercer o cargo de Secret... Detalhes
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    09/2020 Considerando a necessidade de construção de duas quadras poliesportiv... Detalhes
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    08/2020 RECONDUZIR NO CARGO DE PREGOEIROS OS SERVIDORES: CARLOS MARQUES RODRI... Detalhes
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    07/2020 Afastar Gelsivando da Paixão, das funções nesta repartição pelo prazo... Detalhes
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    06/2020 Nomear Meiriane Silva de Queiroz, para exercer o cargo de coordenador... Detalhes
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    05/2020 Nomear Joender Campos da Silva, para exercer o cargo de Vice-diretora... Detalhes
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    04/2020 Nomear Elaina de Oliveira Souza Rodrigues, para exercer o cargo de Di... Detalhes
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    03/2020 Nomear Neiva Frota de Souza Lopes, para exercer o cargo de coordenado... Detalhes
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    02/2020 Pedido de afastamento da servidora Ivaete Pereira Campos da Conceição. Detalhes
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    01/2020 Nomear Elduison dos Anjos Brito, para exercer o cargo de Coordenador ... Detalhes
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    020/2019 AFASTAMENTO DO SERVIDOR LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, PELO PRAZO DE... Detalhes
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    019/2019 NOMEAR CLARICE CARNEIRO SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA ESC... Detalhes
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    018/2019 NOMEAR EVANETE CASTRO FROTA FAGUNDES, PARA COORDENADORA PEDAGÓGICA DE... Detalhes
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    017/2019 NOMEAR IRAN ALVES FROTA NEVES DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE CO... Detalhes
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    016/2019 NOMEAR ROSIVELTO BISPO DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO... Detalhes
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    015/2019 AFASTAR IONE CASTRO VIANA, DAS FUNÇÕES NESTA REPARTIÇÃO PELO PRAZO DE... Detalhes
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    014/2019 AFASTAR MARILUSE DA SILVA MENDES, DAS FUNÇÕES NESTA REPARTIÇÃO PELO P... Detalhes
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    013/2019 AFASTAR JULIANA NASCIMENTO DE SOUZA, DAS FUNÇÕES NESTA REPATIÇÃO PELO... Detalhes
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    012/2019 AFASTAR DEJIANE VALOIS DOS REIS SOUZA, DAS FUNÇÕES NESTA REPARTIÇÃO P... Detalhes
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    010/2019 NOMEAR NEUZA FROTA DE SOUZA NETA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA ... Detalhes
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    009/2019 AFASTAR ANDRÉ OLIVEIRA DOS ANJOS, DAS FUNÇÕES NESTA REPARTIÇÃO PELO ... Detalhes
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    008/2019 NOMEAR COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE Detalhes
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    007/2019 NOMEAR ILDO INÁCIO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DO PR... Detalhes
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    006/2019 NOMEAR LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE COORDE... Detalhes
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    005/2019 NOMEAR LUZIA ALMEIDA DA CRUZ, PARA EXERCER O CARGO DE CONTROLADOR INT... Detalhes
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    003/2019 DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Detalhes
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    002/2019 AFASTAMENTO DA SERVIDORA LUCILEIDE DE SOUZA SILVA, PELO PRAZO DE 2 AN... Detalhes
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    001/2019 AFASTAMENTO DA SERVIDORA DALCI PERREIRA LEDO, PELO PRAZO DE 2 ANOS. Detalhes